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A Associação Brasileira de Proteção ao Consumidor e Trabalhador conta com advogados especialistas na luta pela defesa dos direitos dos consumidores, atuando também nas esferas trabalhistas e previdenciária. Tendo a Defesa do Consumidor como sua principal área de atuação a ABAC-RJ, em parceria com advogados competentes ou com seu próprio quadro jurídico, também promove a luta por direitos também nas principais demandas da esfera Cível e Imobiliária, auxiliando nossos amigos e sócios sempre em busca de soluções mais favoráveis aos nossos assistidos. Desde 1997 defendendo os consumidores, trabalhadores, aposentados e pensionistas do serviço público federal e do INSS a Abac está há 18 anos defendendo os seus direitos. Razão pela qual consolidamos a nossa postura de confiança, trabalho e dedicação em prol dos nossos associados. Os resultados obtidos por meio do esforço e dedicação refletem a credibilidade que hoje recebe dos seus associados, solidificando ainda mais as parcerias já conquistadas.

De acordo com a TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO dos JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, que reconheceu o DIREITO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS o direito ao recebimento da GRATIFICAÇÃO GACEN (Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias) em sua totalidade, ou seja, no valor de R$ 885,00, além do recebimento dos atrasados relativos aos últimos cinco anos, em valor aproximado de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), pois a referida gratificação não tem cunho indenizatório e portanto deve ser paga em sua totalidade para todos os servidores inativos que se enquadrem nos pré requisitos.

Quem possui direito: Aposentados e Pensionistas do Ministério da Saúde e da FUNASA que tenham o benefício concedido até dezembro de 2003, nos termos da Emenda Constitucional 41/2003 e que RECEBAM O BENEFÍCIO referente aos seguintes cargos:

  • AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
  • AGENTE DE SAÚDE
  • AGENTE AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA
  • AUXILIAR DE SANEAMENTO
  • DIVULGADOR SANITÁRIO
  • INSPETOR DE SANEAMENTO
  • LABORATORISTA - 8 HORAS
  • LABORATORISTA
  • GUARDA DE ENDEMIAS
  • AUXILIAR DE LABORATÓRIO
  • TÉCNICO DE LABORATÓRIO
  • ORIENTADOR DE SAÚDE
  • VISITADOR SANITÁRIO
  • AUXILIAR DE LABORATÓRIO - 8 HORAS
  • MICROSCOPISTA
  • EDUCADOR DE SAÚDE

Compareça IMEDIATAMENTE na sede da ABAC-RJ com os seguintes documentos: RG e CPF; Comprovante de Residência; Cópia do último ContraCheque.

Se você recebeu algum RPV ou PRECATÓRIO na Justiça Federal. a menos de cinco anos e foi descontado o valor referente ao PSS (Plano de Seguridade Social), você pode ter direito à devolução desse valor.
Se você desconta algum valor em seu contracheque a título de "REPOSIÇÃO AO ERÁRIO", informe-se sobre a possibilidade do cancelamento desse desconto e a devolução dos valores já pagos.
INFORME-SE, AINDA, SOBRE SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO A BANCOS, PLANOS DE SAÚDE, EMPREENDISMENTOS IMOBILIÁRIOS, EMPRESAS DE TELEFONIA, LIGHT, AMPLA, CEDAE, BEM COMO INSS, DIREITO DE FAMÍLIA, INVENTÁRIO, CURATELA, ETC...

Endereço

Av. Venezuela, 27 sala 301 - Saúde
Praça Mauá - Rio de Janeiro
20081-311 * Brasil

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Email: juridico@abacrj.org.br
Tel: +55 (21) 3923-5151

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